Universidade é condenada a pagar indenizações a acadêmico impedido de receber diploma

O autor alega nos autos que, concluiu o curso de Educação Física, mas, mesmo tendo condições de colar grau e obter o diploma, a universidade ré negou-lhe esse direito, aduzindo que ele não teria feito ou cursado a disciplina de TCC

Modelo de ação de preempção

Ação de preempção, com fundamento no artigo 33, da Lei nº 8.245/1991

STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada

Advogada exerceu a profissão mesmo com o registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil

ECT deve restabelecer gratificação recebida por motorista por mais de 10 anos

A gratificação foi suprimida depois de o empregado retornar de afastamento em virtude do acidente que lhe causou lesão na coluna cervical e ser readaptado em outro cargo

Exclusão de clube Rotary é anulada

Por não ter tido direito de defesa em fase processual, J.N.O., um vendedor de Patos de Minas, no Triângulo Mineiro, obteve a autorização de não ser excluído do Rotary Club Patos de Minas-Paranaíba

Carta de renúncia de Jader é lida no plenário da Câmara

Ele deixa o cargo após ter sua candidatura ao Senado barrada pela ficha limpa

Impenhorabilidade. Veículo de vendedor empregado de outra empresa.

Inaplicabilidade do art. 649.

Ministro Dias Toffoli arquiva MS contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos

No Mandado de Segurança, os autores alegaram figurar em lista de serventias elaborada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que constou na Relação Provisória de Serventias Extrajudiciais Consideradas Vagas, elaborada pelo CNJ.

Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição

O direito sagrado à rejeição

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

Delegada condenada por improbidade administrativa

Casal deve assumir compromisso no processo judicial

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado

Limbo Previdenciário ainda é um desafio para o INSS, os legisladores e as empresas

Por João Gabriel Ferrari

Norma ilegal do Governo da Paraíba impede médicos de prescrever remédios

Proibição irregular prejudica pacientes do SUS principalmente no interior, onde a disponibilidade de profissionais é menor.

Como registrar meu infoproduto digital?

Entenda como proteger seu infoproduto de plágio, pirataria e cópias. Proteja-se da concorrência desleal.

Mensageiro recebe indenização por transportar valores sem ter sido contratado para essa função

O colegiado entendeu que a empregadora deveria ser condenada por impor ao empregado o desempenho de atividade para a qual ele não foi contratado, aumentando sua exposição a situações de risco.

O que significa ser um cidadão e como a cidadania é exercida na prática

Muitas vezes o que não sabemos é o que é a cidadania e quais são os direitos para os cidadãos.